A entrada em vigor da nova sistemática da Reforma Tributária exigirá das empresas uma atenção especial aos estoques existentes na transição para 2027.
Isso porque determinados bens materiais mantidos em estoque em 1º de janeiro de 2027 poderão gerar crédito presumido de CBS, observados os requisitos previstos na legislação.
A oportunidade pode representar um impacto financeiro relevante, especialmente para empresas comerciais, distribuidoras e industriais. No entanto, o cálculo não deve ser realizado simplesmente pela aplicação de um percentual sobre o valor total registrado contabilmente.
Será necessário identificar quais itens efetivamente atendem às condições previstas para o creditamento.
Por que o estoque existente em 2027 é relevante?
Com a extinção de PIS e Cofins e a entrada da CBS, a legislação estabeleceu regras destinadas a disciplinar a transição entre os dois modelos.
Entre elas está a possibilidade de reconhecimento de crédito presumido relativamente a determinados bens materiais existentes em estoque em 1º de janeiro de 2027.
A regra assume especial importância para empresas que, até 31 de dezembro de 2026, estavam submetidas ao regime cumulativo de PIS e Cofins e, por essa razão, não se creditavam das contribuições incidentes nas aquisições.
É uma situação comum, por exemplo, entre empresas tributadas pelo Lucro Presumido.
Quanto pode representar esse crédito?
Para determinados bens adquiridos no mercado nacional e que atendam às condições legais, o crédito presumido poderá corresponder a 9,25% do valor do estoque elegível.
Imagine, por exemplo, uma empresa que apresente a seguinte situação:
- estoque contábil total: R$ 1.500.000;
- bens classificados indevidamente como estoque: R$ 50.000;
- produtos sem direito ao benefício: R$ 150.000;
- estoque efetivamente elegível: R$ 1.300.000.
Nesse cenário, a aplicação de 9,25% sobre o estoque elegível resultaria em um crédito presumido de CBS de:
R$ 120.250,00.
O exemplo demonstra porque o levantamento do estoque de abertura pode ter impacto financeiro relevante para determinadas empresas.
Não basta aplicar 9,25% sobre todo o estoque
Um dos principais cuidados será justamente evitar a aplicação automática do percentual sobre o estoque contábil total.
A análise deverá considerar o tratamento tributário de cada produto.
Será necessário identificar, entre outros pontos:
- se o bem é nacional ou importado;
- qual era o tratamento de PIS e Cofins aplicável até 2026;
- se houve creditamento na aquisição;
- se o produto estava sujeito à tributação monofásica;
- se havia substituição tributária;
- se a operação estava sujeita a alíquota zero, isenção, suspensão ou não incidência;
- se o item efetivamente se enquadra nas hipóteses previstas para o crédito de transição.
Bens incorporados ao ativo imobilizado e imóveis, por exemplo, não devem ser simplesmente incluídos nessa sistemática de crédito sobre estoques.
Mercadorias importadas também exigem tratamento específico, considerando o PIS e a Cofins-Importação efetivamente recolhidos.
A importância do inventário fiscal
Para que o crédito seja adequadamente identificado e documentado, o inventário de 31 de dezembro de 2026 não deve ser tratado apenas como um levantamento físico ou contábil.
Será necessário construir um verdadeiro inventário fiscal de transição.
Entre as informações recomendáveis estão:
Código do produto | Descrição | NCM | Quantidade | Custo | Valor total | Origem nacional ou importada | Regime de PIS/Cofins em 2026 | Tributação monofásica | Alíquota zero | Substituição tributária | Elegibilidade ao crédito | Percentual aplicável | Valor do crédito de CBS
Esse nível de detalhamento permite não apenas calcular o crédito, mas também construir uma memória de cálculo capaz de demonstrar a origem e os critérios utilizados em eventual fiscalização.
O crédito não será utilizado integralmente de imediato
Outro ponto relevante para o planejamento financeiro é a forma de utilização.
O crédito deverá ser apurado e apropriado dentro do prazo previsto na legislação e será utilizado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Além disso, esse crédito específico possui vinculação à CBS.
Isso significa que a empresa deverá considerar o cronograma de utilização do valor ao projetar seu fluxo de caixa e sua carga tributária para 2027.
No exemplo de um crédito total de R$ 120.250, a divisão em 12 parcelas representaria aproximadamente:
R$ 10.020,83 por mês
em créditos disponíveis contra a CBS, observadas as regras legais de apropriação.
Quais empresas devem priorizar essa análise?
A revisão tende a ser especialmente relevante para:
- empresas comerciais;
- distribuidores;
- indústrias;
- atacadistas;
- empresas do Lucro Presumido com estoque relevante;
- negócios com grande volume de mercadorias em circulação.
Quanto maior e mais diversificado o estoque, maior tende a ser a necessidade de antecipar a classificação dos produtos e o levantamento documental.
A preparação deve começar antes de dezembro
A identificação do crédito não deve ficar para os últimos dias de 2026.
Será necessário revisar cadastros de produtos, NCMs, notas fiscais, tratamentos de PIS e Cofins e informações sobre a origem das mercadorias.
Empresas com milhares de SKUs poderão enfrentar um trabalho significativo de saneamento cadastral.
Por isso, a preparação antecipada permite que eventuais inconsistências sejam corrigidas ainda antes do encerramento do exercício.
O estoque pode representar um ativo tributário importante na transição
O crédito presumido sobre estoques é apenas uma das regras de transição da Reforma Tributária, mas poderá ter impacto econômico expressivo para determinadas empresas.
A correta identificação dos bens elegíveis permitirá transformar o inventário de 31 de dezembro de 2026 em uma ferramenta de planejamento tributário, financeiro e documental para o início da CBS.
Mais do que calcular um percentual, o desafio será construir uma base fiscal confiável que permita demonstrar quais produtos geram crédito, por qual fundamento e em qual valor.
